Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Reconhecimento da litigância de má-fé pela insistência da parte em rediscutir matéria já decidida no julgamento de outros recursos. Pretensão de afastamento da penalidade. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório constante dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)