Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Expediente avulso. Questão de ordem. Não conhecimento.

1 - Em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração (e/STJ fls. 534/538), proferido por órgão colegiado, caberia a oposição de novos embargos de declaração, a despeito da advertência de que se fossem considerados protelatórios, em decisão fundamentada, a multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, poderia ser aplicada. ... (Continua)