Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Substituído falecido. Intimação de herdeiros. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de cumprimento de sentença proveniente de ação coletiva. Na sentença julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito em relação a substituído falecido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o restabelecimento do curso regular da demanda a fim de que seja providenciada a intimação de herdeiros. Interposto recurso especial, não foi conhecido. Passa-se a analisar o agravo interno. ... (Continua)