Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Produção de provas. Livre convicção do magistrado. Cerceamento de defesa. Verificação. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que, como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo CPC, dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, bem como indeferir provas inúteis ou meramente protelatórias. Precedentes. ... (Continua)