Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Queda de pedestre na escada de acesso ao shopping center. Violação à Súmula 7/STJ. Não caracterizada. Multa por litigância de má-fé. Não incidência. Agravo não provido.

1 - Não há que se falar em ausência de nexo causal, tampouco violação à Súmula 7/STJ, na medida em que apenas se procedeu à revaloração jurídica dos fatos, de modo que a conduta da vítima no caso em tela não pode ser imputada como exclusiva causadora do acidente, diante da ausência de mecanismos de segurança no local. ... (Continua)