Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Cálculo de benefício. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado. ... (Continua)