Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5271.2811.0559

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cessão de direitos. Litisconsórcio passivo necessário. Valor da causa. Alteração. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem analisou os fatos e as provas contidas nos autos para concluir pela existência de litisconsórcio passivo necessário, e necessidade de readequação do valor dado à causa. ... ()

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