Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sessão de julgamento pelo tribunal do Júri anulada pela corte estadual. Afastamento das nulidades. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, após análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de nulidade na sessão de julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, por ter havido quebra da imparcialidade de testemunha e de membros do conselho de sentença e da incomunicabilidade dos jurados. ... (Continua)