Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio simples tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculum libertatis. Princípio da colegialidade. Ausência de violação. CPP, art. 312. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência ao CPC/2015, art. 932 e 34, XVIII e XX, do Regimento Interno do STJ e ao enunciado contido na Súmula 568/STJ, que franqueiam ao relator a possibilidade de não conhecer de recurso caso manifestamente inadmissível, procedente ou improcedente. ... (Continua)