Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Corte estadual que concluiu pela existência de farta prova da autoria e materialidade delitivas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal a quo destacou existir farta prova de autoria e materialidade da prática do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Desse modo, o pleito absolutório esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)