Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6011.0624.5391

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo interno em agravo no recurso especial. Reiteração de suposta omissão já afastada no julgamento dos primeiros aclaratórios. Recurso de caráter infringente e procrastinatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Recurso não conhecido.

1 - Nestes segundos embargos de declaração, os embargantes alegam que remanesce a omissão do acórdão que julgou o agravo interno, apontada nos anteriores aclaratórios, rejeitados pelo aresto ora recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF