Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Seguro. Cobertura. Sinistro decorrente de sobrecarga no equipamento. Risco excluído. Previsão contratual. Sinistro no equipamento não decorreu do seu afundamento. Sobre-esforço utilizado pelo operador da máquina. Sinistro não passível de cobertura nos termos da apólice e segundo os termos do laudo pericial. Hipótese de risco excluído. Pretensão recursal. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Revolvimento do conjunto fático e probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)