Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. E ambiental. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública ambiental. Poluição sonora. Laudo. Ruido acima do limite legal. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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