Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde individual. Reajuste. Percentuais. Não observância das normas da ans. Reexame de conteúdo fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote