Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Aposentadoria por idade. Cômputo rural. Acórdão que aponta insuficiência de prova material no período de carência. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, concluiu que o acervo probatório se revelou insuficiente à comprovação de trabalho rural, em regime de economia familiar, no período de carência. ... (Continua)