Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Tributário. Execução fiscal. Dívida ativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivando a desconstituição de título executivo extrajudicial e consequente extinção da execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)