Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Omissão ou contradição inexistentes. Acórdão devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da prova da ocorrência dos danos. Premissa no sentido de previsão contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dever de informação ao aderente das limitações das cláusulas do contrato. Estipulante. Jurisprudência do STJ. Inviabilidade de imposição à insurgente de reparação no grau máximo. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489, § 1º, 1.022, I e II, e 1.025 do CPC/2015. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... (Continua)