Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no recurso especial. Civil. Processo civil. Registro de marca. Critérios de anterioridade e territorialidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Reverter a conclusão do Colegiado originário, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra impossível ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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