Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Valor da causa. Rediscussão. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - O conhecimento do tema esbarra no óbice da Súmula 7/STJ - «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial -, uma vez que não se trata de discussão sobre o resultado jurídico da aplicação de normas federais, mas, sim, de revisão das premissas subjacentes. ... (Continua)