Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Omissão. Alegação genérica. Fundamento constitucional. Exame. Inviabilidade.

1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte acerca da incidência da Súmula 284/STF quando a parte recorrente limita-se a sustentar violação ao CPC/2015, art. 1.022, II de forma genérica, sem especificar «em que consistiria a real ausência de pronunciamento e qual seria a relevância da tese suscitada apta a promover a alteração do julgado (AgRg no REsp 1.318.004/AM, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 02/04/2013). ... (Continua)