Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde, reembolso integral de despesas médicas, entidade hospitalar credenciada, erro na utilização do cadastro do beneficiário. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Multa processual. Caráter protelatório não demonstrado. Ausência de litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Alterar a conclusão adotada pelo acórdão, no sentido do reembolso integral das despesas médicas pelo plano de saúde, uma vez que a instituição hospitalar sempre esteve credenciada, demandaria reexame fático probatório, inclusive de cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)