Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Violação dos arts. 108 e 541 do cc, 554 e 560 do CPC/2015. Falta de prequestionamento. Requisitos da reintegração de posse. Ausência de esbulho. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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