Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação e fazer. Plano de saúde. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Terapias multidisciplinares. Paralisia cerebral. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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