Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Omissão inexistência. embargos de declaração rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão no julgado, uma vez que: (a) o caso não foi analisado à luz do Tema 544/STJ e das Súmula 149/STJ e Súmula 577/STJ; (b) o exercício da atividade rural como boia-fria em regime de economia familiar foi demonstrado com início de prova material, devidamente corroborada com prova testemunhal; e (c) não é caso de incidência da Súmula 7/STJ, pois o caso demanda a revaloração do acervo probatório e não seu reexame. ... (Continua)