Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. CPC/2015. Previdência privada. Beneficiário acometido de processo degenerativo na coluna vertebral. Aposentadoria por invalidez. Cancelamento posterior do benefício de complementação de aposentadoria. Apuração da capacidade de retorno ao trabalho por meio de laudo particular. Perícia judicial. Caráter irreversível do quadro degenerativo do beneficiário. Incapacidade parcial. Procedência do pedido de manutenção do benefício. Inversão do julgado. Óbice da Súmula 7/STJ.

1 - Controvérsia pertinente à autonomia da entidade de previdência privada para apurar a cessação da invalidez do beneficiário e, por conseguinte, suspender o pagamento do benefício respectivo. ... (Continua)