Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6091.2912.2767

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração noagravo em recurso especial. Processual civil.embargos à execução. Titulo executivo extrajudicial.ausência dos requisitos caracterizadores do título.nulidade da execução. Reinterpretação de cláusulascontratuais. Revisão de matéria fático probatória.impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência defundamentos que justifiquem a alteração da decisãorecorrida.agravo interno desprovido.

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