Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Depoimento da vítima. Prova válida. Desclassficação para o crime de importunação ofensiva ao pudor. Supressão de instância. Abrandamento do regime. Inviabilidade. Pena superior a oito anos. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão atacado, com base nos elementos probatórios carreados aos autos, concluiu pela existência de elementos aptos para manter a condenação do paciente pelo crime de estupro de vulnerável, bem como para manter o aumento da pena previsto no CP, art. 226, II e, dessa forma, a modificação dessas conclusões demanda o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. ... (Continua)