Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Prova. Indeferimento. Súmula 7/STJ. Rescisão contratual. Análise. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. Modificar a conclusão do tribunal de origem, soberano quanto à análise da necessidade ou não de se produzir outras provas além daquelas já produzidas, demandaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, providência vedada em recurso especial tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote