Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Habeas corpus . Extorsão consumada e associação criminosa armada. «sequestro-relâmpago". Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade evidenciada. Réu foragido. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a instrução criminal e a aplicação da Lei penal. Ordem denegada.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . ... (Continua)