Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A tese defensiva de improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)