Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Manifesta contrariedade entre o veredito e as provas dos autos declarada na origem. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Reconhecida pela Corte local a manifesta contrariedade entre as provas dos autos e o veredito que aplicou a qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, o acolhimento do pleito ministerial para restaurar a sentença esbarra na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)