Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação (CPC/2015, art. 988, § 5º, II). Associação de moradores. Taxas. Cobrança. Ação de enriquecimento sem causa. Acórdão embargado. Fundamentação suficiente. Alegação genérica. Anuência aos encargos e rateio de despesas. Não comprovação. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material, vícios inexistentes na situação concreta. ... (Continua)