Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Contrato de seguro de vida. Ação de cobrança. Invalidez funcional permanente total por doença. Conclusão em laudo pericial. Risco assumido pela seguradora. Reexame das questões. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 1.1. Revaloração da prova. Afastamento. 2. Razões recursais insuficientes. 3. Agravo improvido.

1 - Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca da invalidez funcional permanente total do segurado) demanda reexame de matéria fático probatória e de cláusulas contratuais, o que é inviável devido ao óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, não sendo também o caso de revaloração das provas. ... (Continua)