Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agrvo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.

1 - Com efeito, verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a controvérsia submetida a esse STJ foi dirimida integralmente, com a apreciação das questões que lhe foram submetidas, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. ... (Continua)