Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de entorpecentes. Absolvição. Falta de comprovação do vínculo subjetivo entre os agentes. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico de entorpecentes, sob a alegação de falta de comprovação da estabilidade e permanência entre os recorrentes, demandaria, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)