Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Desclassificação. Furto. Grave ameaça caracterizada. Súmula 7/STJ.

1 - Estando a condenação pelo delito de roubo devidamente fundamentada na prova dos autos, especialmente nas declarações da vítima e no depoimentos dos policiais, emergindo com clareza o emprego de grave ameaça, a desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias, para se concluir pela (eventual) absolvição ou desclassificação da conduta praticada pelo recorrente, demandaria necessário revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inadmissível na via do especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)