Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Contratos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde individual. Reajuste. Mudança de faixa etária. Necessidade de perícia. Reexame de conteúdo fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos ou nova interpretação das cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)