Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Atipicidade material. Impossibilidade. Mínima ofensividade e periculosidade da conduta. Não verificada. Destruição de obstáculo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Não há se falar em mínima ofensividade da conduta pela ausência de periculosidade social da ação ou pelo reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, pois, não obstante se tratar da subtração de R$ 65,00 (sessenta e cinco) reais, a conduta delitiva foi praticada por meio de destruição de obstáculo - para subtrair esse valor, o Réu quebrou o vidro da porta do motorista -, além de ostentar outros registros pela prática delitiva contra o patrimônio. ... (Continua)