Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de prequestionamento. Imóvel penhorado. Nova avaliação. Necessidade. Transcurso de lapso de tempo significativo. Jurisprudência do STJ. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote