Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prestação de contas. Fundo 157. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Interesse processual. Ocorrência. Súmula 7/STJ e Súmula 259/STJ. Prescrição. Afastada. Conclusão com base nos elementos informativos dos autos. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)