Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Prestação de contas. Fundo 157. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência. Prescrição. Afastada. Conclusão com base nos elementos informativos dos autos. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)