Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6221.2490.5133

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Açãode execução de título extrajudicial. Deferimento dopedido de penhora de quotas sociais de titularidadeda executada. Alegação de ofensa ao princípio damenor onerosidade. Necessidade de reexame doconjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade.Súmula 7/STJ. Tese de ausência de tentativa deesgotamento de outros meios constritivos pelocredor. Inexistência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Manutenção da decis ão agravada.agravo interno desprovido.

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