Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Pedido de cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação. Não ocorrência. Da concentração da defesa. Ausência de impugnação. Veraciade dos fatos. Relativa. Dever de indenizar. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, não configura violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)