Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência da sentença. Perda de objeto do agravo de instrumento. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando amparados em suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)