Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de veículo. Verificação da essencialidade do veículo para o exercício da atividade profissional. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem não reconheceu a impenhorabilidade de veículo, porque não demonstrada a respectiva característica de instrumento essencial para o exercício da atividade profissional do executado. ... (Continua)