Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Acidente em pátio ferroviário. Interpretação da produção probatória. CPC, art. 370. Elementos de convicção insuficientes à formação de juízo de valor. Revisão das conclusões adotadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de nulidade da decisão singular.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, a interpretação da produção probatória, necessária à formação do seu convencimento. ... (Continua)