Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao art 1.022 do CPC. Omissão. Inexistência. CTN, art. 97. Reprodução de norma constitucional. Impossibilidade de apreciação em recurso especial. Violação de Súmula. Impossibilidade. Incidência da Súmula 518/STJ.

1 - Não se configurou a ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC, pois o Tribunal de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)