Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato de arrendamento residencial. Seguro habitacional. Quitação. Cobertura securitária por invalidez permanente. Não comprovação de doença preexistente. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há como afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quando o Tribunal de origem, com base em matéria fático probatória e no exame de cláusulas contratuais, assevera a existência de cobertura contratual para a hipótese dos autos e que a doença não era preexistente. ... (Continua)