Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial.  agravo de instrumento. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Pedido de destaque de honorários contratuais. Impossibilidade. Agravo interno não provido.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)