Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Agravo interno. Intimação do patrono por meio eletrônico. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Publicação do acórdão. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada.
1 - Não se pode conhecer do Recurso Especial, fundado no CF/88, art. 105, III, «a, uma vez que a parte recorrente deixou de combater os fundamentos expostos no acórdão do Tribunal de origem. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote